A maioria das empresas e responsáveis pelas áreas contábeis e fiscais não sabem, mas, desde 2009, os órgãos estaduais e federal estão automatizando a forma de fiscalizar as empresas.

Além das malhas fiscais, está em operação o projeto Brasil-ID, Sistema Nacional de identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, utilizando o RFID (identificação por radiofrequência) para a fiscalização nas rodovias.

O objetivo desse projeto é: “Desenvolver e implantar uma infraestrutura tecnológica de hardware e software que garanta a identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias produzidas e em circulação pelo Brasil, com a utilização de chips RFID, visando padronizar, unificar, interagir, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de fiscalização de mercadorias pelo país.” (fonte: http://www.brasil-id.org.br/).

Para esse projeto foram e estão sendo operacionalizadas algumas fases:

  1. Nota Fiscal Eletrônica, instituída em 2005;
  2. Conhecimento de Transporte Eletrônico, vigente desde 2007.
  3. Manifesto de Transporte Eletrônico – MDF-e, instituído em 2010.
    O MDFe é o principal instrumento do projeto Brasil ID, e tem como objetivo consolidar as notas fiscais, fiscais e os conhecimentos de transportes eletrônicos constantes na carga, informando ainda o motorista, veículo, trajeto de início, percurso e destino final da carga.
  4. IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS DE CARGA ELETRÔNICO – IVC-et
    Desde novembro de 2015 está ocorrendo o  recadastramento dos Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas no RNTRC, no qual os atuais números da ANTT impressos na porta do veículo estão sendo substituídos por um chip contendo as informações do veículo. Esse recadastramento tem em maio de 2017 o seu prazo limite.​

Em paralelo a implantação dessas ferramentas, fez-se também a implantação da  infraestrutura tecnológica das Secretarias de Fazenda e da Receita Federal para integração com o Brasil-ID, ou seja, a instalação de todos os Leitores de RFID e sistemas de comunicação associados distribuídos pelo território nacional.

Na prática já está em operação em 13 postos fiscais instalados ne norte a sul do Brasil. Algumas transportadoras já estão totalmente monitoradas em um projeto piloto cujas cargas transportadas são automaticamente fiscalizadas ao passarem pelo sistema de leitura

A fiscalização é bem simples e rápida. O caminhão passa pelo leitor, que normalmente está instalado num poste, em ponto próximo ao posto de fiscalização da receita estadual, o equipamento capta o sinal do sistema instalado no chip do veículo. Os dados são cruzados com o Manifesto Eletrônico, que contém todos os conhecimentos de transporte e notas fiscais da mercadoria transportada.

É importante destacar que as Receitas Federal e Estaduais cruzam muitas informações, entre elas, se o peso da carga está de acordo com a capacidade do veículo e se o valor da mercadoria está dentro da média de outros emitentes do mesmo tipo de produto. Assim, instantaneamente, segregam irregularidades ou possibilidades de sonegação tributária.

Já é possivel identificar muitas notas fiscais que passaram por essa fiscalização. Para tal, basta consultar as notas fiscais recebidas no portal da nota fiscal electrónica e verificar um evento denominado Registro de Passagem.

Nós, da Buffon Martins, queremos com esse informativo mostrar a importância do Compliance Fiscal, destacando assim, que fazer certo não é difícil e evita problemas fiscais futuros que coloquem em risco a continuidade do negócio.

Mais informações podem ser consultadas no site: http://www.brasil-id.org.br/.

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