Conforme listamos no artigo anterior, a Receita Federal trabalhou para que a NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e não fossem meras obrigações acessórias.

Os DF-e construídos pelo ENCAT têm como propósito a transformação dos processos das administrações tributárias das empresas.

Estamos numa era de transformação digital, que leva a modelos de negócios disruptivos. As empresas precisam entender como funciona o novo ambiente fiscal, com a transformação dos processos das administrações tributárias.

Nesse artigo detalhamos como vários órgãos federais trabalham em conjunto para ter o controle sobre todas as movimentações fiscais do contribuinte, por meio de três projetos:

IOT FISCAL

Representa a integração entre os DF-e

(todos os documentos fiscais como NF-e, CT-e, MDF-e, NFC-e)

e os Artefatos Brasil-Id, que são as antenas instaladas em praças de pedágio,

balanças e antenas instaladas em algumas vias, que captam as

informações através das Tags dos caminhões.

SISTEMA ONE

1.Recebe informações da placa, hora e coordenadas das antenas e OCR, instaladas nas rodovias e praças de Pedágio;

2.Associa a placa ao MDF-e (UC-e);

3.Identifica CT-e e NF-e associadas ao MDF-e;

4.Agrupa todas as informações e registra passagens como eventos da NFe e CT-e;

5.Analise (fiscaliza) as informações constantes nos documentos: Valores, impostos, frete, seguro, trajeto, peso, etc.

GOOGLE DE MERCADORIAS FISCAL

Utilizando conceitos como algoritmos matemáticos de Classificação, processos de aprendizagem

de Máquina, redes neurais e inteligência artificial a Receita Federal faz todo o cruzamento das

informações fiscais dos itens. Isso baseado nas últimas informações que foram introduzidas nos

Documentos Eletrônicos: NCM, CEST, GTIN, Descrição, entre outros.

O objetivo desse projeto é classificar cada item de mercadoria descrito nas NF-e e NFC-e para:

1 – Permitir o cálculo do imposto devido em cada DF-e;

2 – Permitir a determinação de preços médios, MVAe pauta de preços dentro dos diversos nichos da cadeia;

3 – Informar preços praticados aos cidadãos;

4 – Otimizar os processos de compras públicas.

Diante dessa nova realidade, é evidente a preparação dos órgãos fiscalizadores em utilizar tecnologias avançadas na formação do banco de dados do contribuinte. Cabe à empresa a busca de conhecimento, preparação dos colaboradores e busca de ferramentas que auxiliem no compliance fiscal para evitar pesadas multas.