A Reforma Tributária tem como base a reformulação e a unificação de tributos, além de modificar o formato de arrecadação. O objetivo principal seria a redução de incertezas, burocracias e claro, redução dos impostos pagos.
Porém, não é tão simples, o tema tem sido amplamente discutido no Brasil desde a década de 1990.
Até o presente, tivemos acesso com a aprovação na câmara dos deputados e em breve vai para o Senado. A repercussão, nos diversos segmentos já começaram a aparecer.
O que está sendo discutido:
· CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) ou IVA Federal a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) vai substituir o IPI e o PIS/ Cofins, recolhidos pela União. Pela proposta em discussão, começa a entrar em vigor em 2026 para ser implementado de forma generalizada em 2027.
· IBS (Imposto sobre Bens e serviços) ou IVA estadual/municipal Substituirá o o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) com entrada proporcional para o contribuinte prevista para acontecer entre 2029 e 2032.
Teoricamente esses impostos seria cobrado sempre sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia. Ainda não estão definidas as taxas, mas já se esperam 3 faixas, aplicadas em alguns segmentos em maior ou menor percentual.
· Reforma Tributária do Imposto de Renda: os impostos sobre a renda serão discutidos no segundo semestre. Nesse tópico estão envolvidos os impostos sobre os lucros das empresas, dividendos, transferência de capital, rendas, juros sobre capital próprio, herança, entre outros;
O Simples Nacional vai acabar?
Não, as micro e pequenas empresas (MPEs), caso lhes seja mais favorável, poderão optar pela apuração do IVA pelo sistema de débito e crédito, avaliando sua cadeia, impacto sobre folha de pgto, créditos. Alguns especialistas afirmam que de forma indireta, o Simples também será impactado.
E os demais impostos pagos pelas empresas não devem ser afetados nesse momento, como o INSS.
Muito se comenta sobre setores prejudicados e aumento de impostos. O que se espera é que realmente o processo de controles e apuração dos impostos sejam simplificados, que se acabe com a guerra fiscal entre os Estados e que facilite a tomada de decisão dos gestores ao abrir um negócio.
Se a tributação for justa, bem aplicada e devolvida ao contribuinte em serviços e infraestrutura, com certeza, todos os empreendedores pagariam. Da forma com está, o custo é muito alto, o que incentiva a sonegação e uma competição desleal a quem paga corretamente.
Vamos aguardar os próximos eventos!